Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) encaminharam nesta quinta-feira (22) um ofício à Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitando a interrupção da mobilização liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na BR-040. A ação, batizada de “Caminhada pela Liberdade”, é um protesto contra as prisões dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os parlamentares, o evento não foi previamente comunicado à PRF e representa risco à segurança de motoristas, participantes e agentes públicos. No documento, os petistas citam a existência de “omissão estrutural, que inviabilizou qualquer ação preventiva coordenada e transferiu integralmente o risco do evento para terceiros, participantes, usuários da rodovia e agentes públicos que não consentiram em se expor a tal situação”.
O ofício também aponta possíveis infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, que exige autorização prévia para qualquer interferência em via pública, e ao Código Brasileiro de Aeronáutica, diante da utilização de helicópteros durante o percurso. Há relatos de pousos em locais próximos à pista, supostamente sem anuência das autoridades competentes.
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“Embora assegurado constitucionalmente, o direito fundamental de reunião e manifestação pacífica não se exerce de forma absoluta, nem autoriza a instrumentalização de infraestrutura pública crítica em condições que coloquem em risco a vida e a integridade física de terceiros”, afirma o texto encaminhado à PRF.
A mobilização começou na cidade de Paracatu (MG), a cerca de 240 quilômetros de Brasília. Segundo Nikolas Ferreira, o protesto busca chamar atenção para o que considera violações de direitos humanos cometidas contra os detidos por envolvimento nos atos de janeiro de 2023. A previsão é de que a caminhada termine no domingo (25), com chegada à Praça do Cruzeiro, no centro da capital federal.
A Polícia Rodoviária Federal, em nota divulgada na quarta-feira (21), alertou que o ato pode gerar “riscos extraordinários” ao trânsito na rodovia.
