O crescimento dos jogos online no Brasil tem movimentado o cenário legislativo e acendido discussões sobre regulamentação e publicidade. Afinal, milhões de brasileiros acessam diariamente os melhores cassinos com blackjack e, portanto, é preciso que o segmento se torne cada vez mais seguro, como já aconteceu com a recente regulamentação promovida pelo governo federal.
Nesse contexto, o Senado, que aguarda para votar a legalização dos cassinos físicos, também voltou a analisar propostas que buscam regulamentar a publicidade de casas de apostas online. Na última quarta-feira (21), dois projetos que tratam do tema foram debatidos na Comissão de Esportes (CEsp), mas a votação foi adiada após pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A principal proposta em análise, o Projeto de Lei 2.985/2023, originalmente previa a proibição total da publicidade, mas foi reformulado em um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que busca um meio-termo entre liberdade comercial e proteção ao público infantojuvenil.
Horário para anúncios
De acordo com o novo texto, anúncios de apostas poderão ser exibidos apenas entre 21h e 6h em rádio e televisão, além de momentos específicos antes e depois de eventos esportivos transmitidos ao vivo. Nas plataformas digitais, a divulgação só será permitida para usuários maiores de idade e devidamente autenticados. A proposta ainda veda o uso de celebridades, atletas em atividade, influenciadores e qualquer linguagem ou elemento visual que dialogue com o público infantil e adolescente.
Segundo Portinho, a proposta tem como objetivo disciplinar uma atividade legalizada e amplamente difundida no país. Ele lembra que o mercado de apostas e cassinos online foi formalmente reconhecido com a aprovação das Leis 14.790/2023 e 13.756/2018, mas ainda opera com lacunas regulatórias, especialmente no que diz respeito à publicidade.
“A lógica não é censurar, e sim balizar. Hoje vemos um excesso de exposição e até campanhas que podem ser consideradas invasivas. A proposta busca proteger e informar o consumidor”, afirmou o relator.
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Publicidade nos estádios
Outra mudança relevante diz respeito à publicidade dentro dos estádios e arenas esportivas, que será restringida, exceto nos casos em que as empresas de apostas detêm naming rights de campeonatos ou locais esportivos, ou patrocinam diretamente os clubes. O patrocínio de equipes será permitido, incluindo a exposição da marca nos uniformes, com exceção de times compostos por menores de 18 anos.
Apesar da cautela de alguns parlamentares, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que defendem medidas mais restritivas ou até mesmo o retorno à proibição dos jogos online, outros senadores reconhecem o valor econômico do setor. O próprio Jorge Kajuru ponderou que os recursos provenientes das casas de apostas são essenciais para a sobrevivência financeira de clubes esportivos e veículos de comunicação, sugerindo que qualquer restrição precisa ser cuidadosamente debatida.
Abordagem equilibrada
A presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF), também se manifestou a favor de uma abordagem equilibrada, elogiando o substitutivo por prezar pelo bom senso e responsabilidade social. Para ela, “não se trata de demonizar uma atividade legalizada, mas de garantir que o acesso e a comunicação sobre ela respeitem critérios éticos e legais”.
Enquanto o debate avança no Senado Federal, o mercado de cassinos online segue em expansão no país. Com uma base crescente de jogadores e uma diversidade cada vez maior de plataformas, o Brasil desponta como um dos principais mercados não só da América Latina, mas do mundo.
O que está em jogo agora, portanto, é encontrar um modelo de regulamentação que garanta segurança jurídica para todos os operadores, assim como proteção ao consumidor e um ambiente mais saudável para todos os envolvidos.
