A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta coação no curso do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O placar, até o momento, é de três votos a zero.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentou que existem “provas da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” atribuídos a Eduardo. Segundo Moraes, o deputado teria praticado “grave ameaça” por meio da articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo o próprio ministro.
“Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, afirmou Moraes em seu voto.
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Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e será encerrado apenas na segunda-feira (25). A Primeira Turma está com quatro ministros após a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
A Defensoria Pública da União (DPU) foi designada por Moraes para atuar na defesa do parlamentar, diante da dificuldade de localizá-lo formalmente para notificação.
Eduardo Bolsonaro rebateu as acusações por meio das redes sociais e declarou que “não assinou” nenhuma medida relacionada à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes nem o aumento de tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. O deputado se licenciou do mandato na Câmara e permanece nos Estados Unidos, justificando a decisão como uma forma de se proteger de “perseguição”.
Ele é investigado por ter atuado junto ao governo do presidente Donald Trump para obter sanções contra autoridades brasileiras e pressionar o Judiciário. A Polícia Federal afirma que as ações teriam como objetivo fragilizar os avanços do inquérito contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, abrir caminho para uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
De acordo com a investigação, as articulações se intensificaram com o avanço da apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
