O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho. Ambos foram denunciados por suposta coação em processo judicial, e, com a aceitação pelo STF, o caso se torna uma ação penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que os dois teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Figueiredo. O material apresentado como prova inclui declarações públicas feitas por eles em redes sociais e informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Clima de instabilidade
De acordo com Gonet, “todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, conforme relatado pela Agência Brasil.
Gonet afirmou que os denunciados cometeram coação, crime previsto no Código Penal (artigo 344), que consiste em utilizar violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros, direcionados a autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais.
A PGR considerou as ameaças como “inequívocas e consistentes”, destacando que os denunciados tentaram subordinar “os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Na denúncia, o procurador-geral mencionou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciárias e de outros poderes, sugerindo a possibilidade de acionar sanções de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem conduzidos conforme seus interesses ou se não fosse aprovada uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional”.
No mesmo dia em que a PGR ofereceu a denúncia, o governo dos Estados Unidos impôs novas sanções a autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. Essa medida foi revogada meses depois.
Além de responsabilizar os denunciados pelo crime de coação, a PGR solicitou que eles sejam obrigados a reparar os danos causados por suas ações.
Eduardo e Figueiredo chamam denúncia de “fajuta”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo reagiram à denúncia da PGR por coação nos Estados Unidos. Em nota conjunta, publicada em setembro, eles descreveram a acusação como “fajuta” e chamaram o procurador-geral, Paulo Gonet, de “lacaio” do ministro do STF Alexandre de Moraes.
