Zanin toma posse no STF e assume processos importantes para o governo

O advogado Cristiano Zanin assumirá, nesta quinta-feira (3), como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e herdará a relatoria de 520 ações que estavam sob a responsabilidade de Ricardo Lewandowski, seu antecessor. Esses processos são principalmente relacionados a assuntos como Direito Administrativo e Público e englobam temas de grande interesse para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quando Lewandowski deixou o STF em abril, possuía o menor número de processos no Tribunal, ficando atrás apenas da presidente da Corte, Rosa Weber, que, por estar na presidência, já possui um acervo reduzido de ações, totalizando 64. O gabinete do ministro aposentado sempre foi conhecido por ter um número relativamente baixo de demandas em andamento. Entretanto, com a chegada de Zanin, o volume de casos sob sua relatoria deve aumentar significativamente.

Devido ao sistema de distribuição das ações ter sido mantido apenas entre os dez ministros desde a aposentadoria de Lewandowski, ocorrerá uma “compensação” assim que o novo integrante da Corte assumir. O algoritmo do STF enviará intencionalmente mais processos para o magistrado recém-empossado. Dentre os processos que serão repassados a Zanin, estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, que questiona um dispositivo da Lei das Estatais, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade 84, protocolada por Lula, que busca garantir um decreto presidencial de seu governo.

Zanin também comandará a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, que questiona decisões do governo de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia, e de outras ações, como uma outra que questiona o programa de Recuperação Fiscal (Refis). Importante ressaltar que, até o momento, Zanin não deve assumir processos relativos à operação Lava-Jato, que poderiam gerar situações de suspeição por sua atuação como advogado.

A posse de Cristiano Zanin como ministro da Suprema Corte deve representar um novo capítulo na história do Tribunal, e a expectativa é de que sua atuação e decisões tenham impactos relevantes em questões administrativas e políticas do país. Seu primeiro teste de fogo será a ação que pede a descriminalização da maconha, o que deve ocorrer ainda neste mês de agosto.