Ministro do STF revogou sua própria liminar e autorizou a queda do imposto.
Com aval da Câmara e do Senado, medida eleva Contribuição Social sobre Lucro Líquido em 1%.
Carnes, farinha de trigo e biscoitos estão entre os produtos afetados.
IPI zerado se aplica às compras realizadas até 31 de dezembro de 2026 no valor máximo de R$ 200 mil.
Medida pretende coibir transferência de recursos para paraísos fiscais.
No ano passado, marca só foi atingida em 22 de dezembro.
Alíquotas definidas pelos estados deverão considerar preço médio nos dois anos anteriores.
Confira as principais sugestões que constam no relatório dos tributos sobre o consumo.
Novas alíquotas serão aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano.
Presidente diz que governadores 'lucram' em cima do preço da gasolina e do diesel.