O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou pedido de coordenadores do MPF que queriam o envio de recomendações ao presidente Jair Bolsonaro enquadrando suas ações e pronunciamentos sobre o combate ao coronavírus.
Na decisão de arquivamento, Aras afirma que não há ‘indícios de eventual prática de ilícito de natureza criminal’ por parte do presidente em seu pronunciamento à nação na última terça-feira (24).
“Em um ambiente crítico marcado pelo reconhecimento da pandemia da covid-19 e pela existência de incertezas científicas que decorrem naturalmente da excepcionalidade vivenciada, não cabe ao Ministério Público a tarefa de definir a melhor estratégia para implementação dos planos de ação de governo e dos serviços de saúde adequados às circunstâncias geopolíticas e socioculturais brasileiras”, fundamentou Aras, na decisão.
Em nota divulgada nesta última sexta-feira (27), publicada após o arquivamento, o PGR afirma que não havia cabimento legal na recomendação dos procuradores e pediu ao Ministério Público brasileiro que fique afastado de disputas partidárias internas e externas.
“Finalmente, neste momento em que o país atravessa estado de calamidade pública, exige-se do Ministério Público brasileiro mantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas, sem entraves à atuação dos órgãos competentes no cumprimento de seus deveres, a fim de que todos vençamos o coronavírus”, escreveu o PGR.