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Aras arquiva ação de Bolsonaro contra Moraes sobre abuso de autoridade

Procurador-geral não discutiu o mérito da questão, apenas alegou duplicidade de procedimentos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta quinta-feira (26) o arquivamento do pedido de investigação protocolado no órgão pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) decidiu não entrar no mérito das alegações trazidas na petição, apenas frisou que há pedidos repetidos, tendo em vista que o mandatário também encaminhou à Suprema Corte uma outra solicitação de abertura de inquérito contra o magistrado.

“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, diz o despacho.

Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que a decisão é saudável para Aras, uma vez que, ao deixar de afirmar que inexiste indícios para investigar Moraes, o procurador não se indispõe totalmente com Bolsonaro.

Ao tempo tempo, ao barrar o andamento do procedimento, Augusto Aras não entra em choque com o STF, à medida que não endossa as acusações proferidas pelo presidente da República.