O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e seu filho vereador, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), em relação às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O documento enviado por Aras pede que o STF rejeite 2 requerimentos de queixa-crime que foram feitos pelo Partido dos Trabalhadores e também pela Associação Brasileira de Imprensa e pedem que Bolsonaro e Carlos sejam investigados no caso da morte da vereadora.
Para o PGR, a ABI “não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal (…) O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”.
Ainda segundo Aras, os arquivos acessados pelo filho do presidente Jair Bolsonaro eram cópias dos arquivos enviados à polícia.
“O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse –embora não exclusivamente– sobre os bens de uso comum”, afirma o documento enviado por Aras ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por decidir sobre o posicionamento da PGR.