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Aras sai em defesa de Bolsonaro

No entendimento do PGR, deve ser conferido ao presidente da República o direito, como é garantido a qualquer outro cidadão, autoridade pública ou não.

Augusto Aras defendeu em parecer ao STF que o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear quem ele quiser no Twitter.

O caso refere-se ao blogueiro William de Lucca Martinez.

Ele pede que a Justiça determine que Bolsonaro permita o acesso a sua página no Twitter.

Para Aras, não se trata de um caso de violação de diretos assegurados constitucionalmente.

O PGR, que já havia se manifestado nesse sentido em outro caso semelhante, argumenta que as postagens de Bolsonaro no Twitter são “despidas de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.

O princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”, disse.

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