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O ministro Luís Roberto Barroso segue Alexandre de Moraes ao afirmar que a prisão em segunda instância está prevista no Código de Processo Penal desde 1941, quando recursos especiais e extraordinário nem sequer tinham efeito suspensivo.
“Por boa parte do período, o réu tinha que se recolher preso para apelar da decisão de primeiro grau. Esse dispositivo foi revogado em 2011 e atenuado por decisões jurisprudenciais.”
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