O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se explique por ele ter dito que a manutenção do “Foro de São Paulo” (FSP), organização que reúne grupos políticos de esquerda, é financiada pelo tráfico de drogas.
A declaração de Bolsonaro veio à tona após uma operação da política.
O presidente escreveu no Twitter que a operação estaria ajudando a “sufocar o crime organizado e retirando o sustento de partidos e grupos terroristas que compõem o Foro de São Paulo”.
A decisão de Barroso se dá no âmbito de uma ação do Partido Democrático Brasileiro que pediu, em outubro, que o Supremo Tribunal Federal exija explicações do presidente
O partido alegou que Bolsonaro teria praticado a conduta típica descrita no artigo 139 do Código Penal, ao difamar a organização, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
“Difamar significa desacreditar uma pessoa publicamente, de modo a macular-lhe a reputação. É dizer, este tipo penal implica em divulgar fatos difamantes à honra objetiva da vítima, sejam eles verdadeiros ou falsos. Difamação é a imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação, que é a estima moral de que alguém goza no meio em que vive, sendo um conceito social”, afirmou o partido na ação.