A medida foi justificada pelo fato de a Organização Mundial da Saúde ter declarado emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência da infecção humana pelo coronavírus chinês. A restrição decorre de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus chinês.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o Governo Federal continuará trabalhando para encontrar novas soluções para a questão do fechamento das fronteiras. ¨Mais ações a caminho pensando também no inevitável impacto financeiro das famílias envolvidas¨, disse em suas redes sociais.
A medida não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.
Não foram afetados o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais e o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.
Como sanção aos que descumprirem as medidas, foram definidas a responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator e a deportação imediata do agente infrator, com inabilitação de pedido de refúgio.
Na quarta-feira (18), foi publicada portaria que suspende entrada de estrangeiros vindos da Venezuela por 15 dias. De acordo com o texto, uma portaria específica sobre as fronteiras terrestres com Uruguai ainda será publicada.
Com informações do Planalto.