O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida provisória que busca reduzir a tarifa de energia dos consumidores até 2025.
A nova lei, que foi aprovada na Câmara em 17 de dezembro e teve o aval do Senado no dia 4 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2).
O texto foi aprovado com dois vetos, segundo informações da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A legislação destina recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo do setor elétrico responsável pelo pagamento de programas de subsídio, entre os quais estão o desconto na tarifa para irrigação e o programa Luz Para Todos.
A MP permite, inclusive, a retomada da usina nuclear de Angra 3, além da contratação de uma construtora para finalizar a obra.
No modelo atual, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos, vem por meio das tarifas de energia. Com outra fonte, o impacto do fundo na tarifa de energia pode ser menor, o que reduzirá os reajustes.