O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza o socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus. O texto foi assinado na quarta (27) pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Bolsonaro vetou um trecho que, segundo organismos internacionais, poderia colocar o Brasil em situação de calote.
A proposta prevê repasses de R$ 60 bilhões aos governos locais e autoriza ainda a suspensão de dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões.
Um dos vetos é sobre o trecho que permite a suspensão do pagamento de dívidas bancárias contraídas fora do país. Organismos internacionais que são credores do Brasil avisaram à equipe econômica que poderiam cortar o crédito do país, caso o presidente não decidisse pelo veto.
O estados também não poderão dar aumento aumento ao funcionalismo público até dezembro de 2021.