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Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

Urgência do projeto foi aprovada nesta terça (20)

Urgência do projeto foi aprovada nesta terça (20)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.

O texto, que já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro.

Cabe ao presidente decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra do texto.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Entenda

Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Comentários

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