Em reunião extraordinária, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, a redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Historicamente, as duas regiões têm baixos índices de contratação de financiamento habitacional.
Pela decisão tomada nesta terça-feira (8), a redução de juros será em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. A medida estava proposta no programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo Governo Federal no dia 25 de agosto.
Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa.
“A medida busca fazer mais com menos em um cenário de menos recursos e mais eficiência”, disse o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Gustavo Alves Tillmann.
Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%. Com a redução dos juros, o Governo busca reduzir as desigualdades regionais e ampliar o acesso ao crédito habitacional para as famílias de baixa renda.
“É uma demonstração do FGTS para inclusão das famílias de menor renda que estão incapacitadas de obter esse crédito. Um esforço do FGTS com a redução significativa de juros, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste”, acrescentou o integrante do Conselho Curador do FGTS, Abelardo Diaz.
Suspensão de pagamento
Na reunião, o conselho também aprovou a suspensão temporária do pagamento de financiamentos por empresas do setor de habitação popular. O Conselho Curador aprovou uma suspensão de 120 dias para que agentes financeiros façam os pagamentos ao fundo.
A medida, apresentada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, tem como objetivo diminuir os efeitos causados pelo novo coronavírus no setor.
A suspensão é válida para pagamentos realizados entre setembro e dezembro de 2020. A medida está limitada ao montante total de R$ 3 bilhões.
Desde março, o cidadão que tem um financiamento imobiliário pode pedir uma pausa no pagamento por até seis meses. Mas os agentes financeiros continuavam tendo de repassar os valores ao FGTS, mesmo sem receber do cliente. Com a decisão, as instituições que concederam financiamento de faixas 1,5 e 2 do programa Casa Verde e Amarela vão poder pausar o repasse de parcelas que venceriam entre setembro e dezembro deste ano.
“Essa medida afeta a maior carteira de operações do FGTS que é a habitacional, é a área que recebe o maior orçamento fundo. Por isso a necessidade de aprofundar essa discussão, e essa medida está sendo feita agora. Era um setor que faltava ser contemplado, já foram aplicadas medidas para o setor de saneamento e mobilidade. Habitação estava faltando e era o que exigia maior cuidado, maior dimensionamento de impacto, mensuração de capacidade para poder atender”, disse Gustavo Alves Tillmann.
A decisão não trará perdas para o FGTS já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos.
Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida. O valor passará a ser restituído ao Fundo a partir de janeiro do próximo ano.
“Não há qualquer tipo de prejuízo para os cotistas. Esses recursos vão entrar no FGTS, não nesse momento difícil que passamos, mas no futuro e prontamente atualizado”, reforçou Júlio Cesar Costa, presidente do Conselho Curador do FGTS.
Com informações, Governo Federal.