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De armamento à redução da maioridade penal: pautas de costumes devem avançar com Lira e Pacheco; veja lista completa

A vitória dos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, deve proporcionar um avanço expressivo das pautas do governo Bolsonaro nas duas Casas Legislativas.

Conforme vem registrando o Conexão Política, o presidente da República tem dito que Lira e Pacheco estão comprometidos em destravar as pautas econômicas que não avançaram com Maia e Alcolumbre por longas divergências políticas.

Os próximos quatro meses serão decisivos para aprovar medidas importantes para o país e, consequentemente, consolidar a retomada econômica.

Além disso, outro assunto vem sendo articulado pelo chefe do Executivo: as pautas conservadoras.

Bolsonaro tem buscado a melhor forma de emplacar os itens de costumes, como projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que estão parados no Parlamento.

Se, por um lado, as pautas econômicas e de costumes ficaram travadas no último biênio, por outro, 2021 e 2022 devem emplacar temas relacionados à análise da posse e da comercialização de armas de fogo, do aumento de pena para abuso de menores e da transformação da pedofilia em crime hediondo.

O homeschooling, prática que no Brasil é chamada de educação domiciliar, também é uma das bandeiras travadas pela administração federal. A medida autoriza a frequência constante à escola pela educação doméstica. Dessa forma, as aulas são lecionadas nas próprias residências pelos genitores ou por professores particulares contratados. Toda a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída apenas aos pais ou responsáveis.

Presídios privados, presos trabalhando e pagando custos

O governo federal tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar suas despesas.

Noticiado pelo Conexão Política no mês passado, a pauta esteve em alta na agenda do Palácio do Planalto e já está nos processos finais para ser a nova aposta do presidente.

Conforme apurou a nossa equipe com interlocutores do governo, a medida visa alcançar soluções significativas para resolver a grande problemática em torno da situação carcerária no país.

O cenário favorável ao governo Bolsonaro será ainda mais expressivo se a deputada Bia Kicis (PSL-DF) for oficializada junto ao comando da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)] da Câmara, a comissão mais importante da Casa. Nenhuma lei ou PEC vai ao plenário sem o aval da CCJ.

Veja a lista:

PL 5.417/2020: propagandas de armas na televisão.

O tema defende que atacadistas, varejistas, exportadores e importadores poderiam divulgar vendas de armas, munições e acessórios nos principais meios de comunicado

PL 6.215/2019: o excludente de ilicitude.

Garante total atuação das ações policiais. Situações que atualmente são consideradas ilegais poderão ser interpretadas como legítima defesa.

PEC 32/2019: redução da maioridade penal.

Altera a idade em que uma pessoa pode ser presa, de 18 anos para 16 anos, por crimes previstos na legislação. Menores de 14 anos, conforme o texto, podem ser presos por crimes considerados hediondos.

PL 6.583/2013: Estatuto da Família.

Define a entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

PL 478/2007: Estatuto do nascituro.

O projeto, que tramita  na Câmara desde 2007, prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida, além de garantir total assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.

PEC 135/2019: Voto impresso.

Torna obrigatória a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

O andamento de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Em outras palavras, o eleitor não terá contato com papel do voto, uma vez que poderia incentivar a compra de votos. Em vez disso, o comprovante seria impresso pela urna eletrônica, permitindo que o voto impresso fosse conferido visualmente pelo eleitor; se os votos estiverem certos, é confirmada a operação, e o papel seria depositado automaticamente numa caixa lacrada.

Estão inclusos também:

PL 3.129/2012: ensino domiciliar na educação básica.

PL 7.180/2014: Escola sem Partido.

PL 6.438/2019: ampliação do direito ao porte de armas.

PL 191/2020: exploração mineral em terras indígenas.

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