Em meio à pandemia, os deputados estaduais do PT, Paulo Fiorilo e José Américo Dias, protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que tributa transferências de bens entre famílias ou recebimentos de herança sob a justificativa “justiça tributária”.
O projeto altera partes da Lei 10.705 de 2000 e estabelece que o Imposto sobre Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), hoje calculado em até 4%, aumentaria gradualmente até 8% sob o valor total da herança recebida ou transferida.
Para justificar o projeto, os deputados do PT disseram que a alteração “reforma e democratiza o acesso à renda e ao patrimônio a todos os brasileiros e esclarece dubiedades e falta de clareza em alguns de seus artigos, além de evitar brechas utilizadas infelizmente na eventual sonegação fiscal”.
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