O desembargador Eustáquio de Castro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu nesta última quinta-feira (9) a decisão de primeira instância que derrubou o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para a retomada das atividades econômicas na próxima semana.
Na decisão, o magistrado afirma que a interferência judicial provoca insegurança jurídica, desorientação na população e, embora fundada na alegação de atendimento ao bem comum, pode justamente feri-lo.
Na quarta-feira (8), conforme noticiado pelo Conexão Política, um juiz deu 24h para o governador suspender o decreto de reabertura do comércio, com multa diária estipulada em R$ 500 mil.
