O Exército Brasileiro negou acesso ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em uma motociata ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme noticiou o Conexão Política, o processo foi arquivado. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante da corporação, decidiu não punir o ex-ministro da Saúde pela participação em um evento com o chefe do Executivo, no último dia 23, no Rio de Janeiro.
Ao jornal O Globo, o Exército informou que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nesse tipo de situação, o sigilo por 100 anos.
O Serviço de Informação ao Cidadão disse, nesta segunda-feira (7), que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO Exército frisou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Seja o primeiro a comentar esta matéria.