Nesta terça-feira, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a rejeição de 265 pedidos de indenização de pessoas que alegavam ter sido perseguidas pela ditadura militar no Brasil. A decisão afeta grevistas da Petrobrás e dos Correios e ex-cabos da Força Aérea.
Em muitos casos, a Comissão de Anistia concluiu que se tratavam apenas de processos trabalhistas e não de perseguição política: “Quando se faz uma greve e é mandado embora, é considerado uma ação trabalhista e não perseguição política”.
De acordo com publicações no Diário Oficial da União, as decisões seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada. Além destes, também serão revistos pela ministra os pedidos de anistia que foram proferidos nos últimos anos.
Damares informou que será rigorosa na apuração de quem tem ou não direito ao reconhecimento de anistiado político. Desde o início do governo Bolsonaro, já são quase 500 pedidos negados pela ministra.
Comissão
Em 2002, a Comissão de Anistia foi criada para examinar requerimentos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período do regime militar no Brasil.
Em uma entrevista à R7, Damares Alves explicou a mudança do regimento interno da Comissão e disse que quer restringir a entrada de projetos, dar mais celeridade aos pedidos antigos, e concorda com a ideia de encerrar a Comissão, por entender que em algum momento, o trabalho deve ser finalizado.