O Ministro Gilmar Mendes atendeu no final da noite desta quarta-feira (7) ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma decisão liminar para proibir que Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente pela recepção, obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas do Telegram de Deltan Dallagnol.
Segundo o ministro do STF, a decisão está assegurada no direito da liberdade de expressão e de imprensa.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu.
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Para ele, qualquer posição do Estado nesta linha poderia “configurar inequívoco ato de censura”.
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