O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu impedir o atendimento em suas unidades de saúde de pessoas que moram no estado vizinho, Goiás. O governador Ronaldo Caiado reagiu criticando a medida e pediu à União para resolver a situação.
O anúncio foi feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a veículos de imprensa da capital. Segundo ele, seria publicado decreto ainda hoje (14), mas até o fim da tarde não havia registro do documento no Diário Oficial.
O DF é localizado dentro do território de Goiás. Os municípios que fazem divisa fazem parte do que se convencionou chamar de entorno do DF. A região tem forte relação com a capital, com pessoas trabalhando e acessando serviços de Brasília, como os de saúde. No total, são 33 cidades, onde vivem 1,4 milhão de pessoas, segundo dados de 2019.
A proibição do atendimento de pessoas do entorno visaria privilegiar os cidadãos residentes no DF. O governador, contudo, não explicou ainda a base legal para assegurar essa limitação, uma vez que a Constituição prevê no Artigo 194 “a universalidade da cobertura e do atendimento” da seguridade social, o que abrange a saúde.
Goiás
Por meio de sua conta no Twitter, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que busca um entendimento que “coloque os moradores do Entorno e DF acima de tudo”.
A Secretaria de Saúde do estado divulgou nota na qual afirma que o órgão vem mantendo diálogo com o GDF para “assistir à população do entorno do DF, no que tange assistência em UTI e apoio diagnóstico”.
“Inclusive Dr. Ismael Alexandrino [secretário de saúde de Goiás] já havia minutado um Termo de Cooperação, que seria assinado até sexta-feira. Causa estranheza a reação de Ibaneis Rocha, pois além de falar com o secretário Francisco [secretário de saúde do DF], falou também com o próprio governador.”