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Governo Bolsonaro prepara decreto que proíbe redes sociais de apagarem perfis e publicações

Medida só poderia ser efetivada por ordem judicial ou diante de pequenas exceções.

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Isac Nóbrega | PR

O governo federal elabora um decreto para proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários de suas plataformas. O planejamento afeta diretamente empresas como Facebook, Instagram, YouTube e Twitter, que já atuam monitorando e punindo diversos perfis, grupos e movimentos.

A medida visa impedir que as plataformas censurem informações por julgarem que as próprias políticas foram violadas pelos usuários.

O decreto deve determinar, inclusive, que postagens só devem ser apagadas por decisão da Justiça, com algumas pequenas exceções, a exemplo de condutas que violem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.

Há rumores de que o presidente da República cogita conceder mais poderes ao secretário de Cultura, Mario Frias, atribuindo a ele uma pasta com o objetivo de acompanhar as empresas que cumprem ou não o decreto.

A partir disso, as regras impedem que, sem ordem da Justiça, as redes sociais deletem ou limitem contas criadas em seus aplicativos.

Crítico dos principais veículos de comunicação, Bolsonaro já havia prometido — antes mesmo de chegar ao Palácio do Planalto — que buscaria garantir a liberdade nas redes sociais. Segundo ele, a internet democratizou o acesso à informação e colocou fim no monopólio midiático.

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.