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Governo defende ampliação do Fundo de Participação de Municípios

Por Raul Holderf Nascimento
10/04/19 | 09:00

O presidente da República Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que pretende apoiar o aumento do Fundo de Participação de Municípios.

“Nós temos pouco, realmente, mas queremos dividir o pouco que nós temos com vocês, com o Pacto Federativo”, afirmou durante a abertura da XXII Marcha dos Municípios

Essa é uma demanda antiga de prefeitos e secretários municipais e que está na pauta do evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro é uma tradicional mobilização de prefeitos realizada anualmente desde 1998.

Até a quinta-feira (11) também estarão na pauta do evento a Lei Kandir (PLP 511/2018), que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, e a Nova Previdência (PEC 6/2019).

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“Temos uma encruzilhada pela frente”, disse o presidente, fazendo referência à necessidade de aprovação da Nova Previdência.

Bolsonaro reforçou que a mudança é necessária para que as próximas gerações tenham suas aposentadorias garantidas.


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Tags: governoMunicípios

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