O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (30) a abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 223,8 milhões, para a Operação Acolhida.
A informação foi dada em medida provisória publicada hoje em edição extra do Diário Oficial.
Envolvendo 12 ministérios e governos dos estados, a Operação Acolhida tem o objetivo de prestar apoio aos milhares venezuelanos que fogem para o Brasil.
Confira o texto da MP:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
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