No Diário Oficial da União, o Governo Federal confirmou uma nova fase na liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A Medida Provisória publicada na noite desta última terça-feira (7), vai permitir o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, a partir de 15 de junho, registra o jornal Estadão.
A medida faz parte das ações adotadas pelo Executivo federal a fim de diminuir os efeitos econômicos do coronavírus.
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A MP 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS.
De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas.
O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques.
Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep.
