Na esteira da ideia de diminuição do Estado brasileiro, o governo federal apresentou uma proposta ao Congresso Nacional nesta última terça-feira (5).
Um dos projetos visa a diminuição do número de cidades existentes no país.
A nova regra prevê a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
As cidades que se enquadrarem nos requisitos da proposta seriam incorporadas ao município vizinho mais próximo.
Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.
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O governo federal ainda não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Ainda segundo o órgão, três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa, o que representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
