O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre uma linha de crédito especial para ajudar micro e pequenas empresas durante o período de pandemia do covid-19.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).
O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019.
O valor máximo do benefício será de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as pequenas.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será destinado para microempresas que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas cujo valor obtido em um ano varie de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
A verba financiada pelo governo poderá ser dividida em até 36 vezes e a taxa de juros máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3%), com um acréscimo de 1,25%.