Imagem: Evaristo Sá | AFP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (7) a lei que permite a criação de fundos patrimoniais como forma de incentivar doações privadas a projetos de interesse público. Com a decisão, as áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esporte serão fortalecidas.
Na prática, todo o dinheiro doado por pessoas físicas e empresas privadas, junto com o rendimento após aplicação financeira, será repassado para instituições e projetos de interesse público, aumentando a sustentabilidade de políticas públicas importantes.
O que é?
Formados a partir de doações privadas, os fundos patrimoniais investem os recursos no mercado financeiro para gerar receita contínua aos projetos públicos. Essas aplicações são feitas a partir de boas práticas e regras claras e que garantem transparência. A aplicação do dinheiro no mercado financeiro, mais as doações, garantem a execução dos projetos.
A lei sancionada pelo presidente explica como esses fundos serão criados, geridos e fiscalizados. Determina também as regras para os investimentos e o uso dos recursos para manutenção e execução dos projetos e das políticas públicas.
Trechos
Com a sanção, o presidente converteu em lei a Medida Provisória 851/18. O texto foi sancionado com cinco vetos e cria um marco regulatório para a captação de recursos privados, dinheiro que será colocado em fundos patrimoniais.