A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro prorrogou até 15 de junho a autorização para que os condenados do sistema prisional do estado com direito a saída nas modalidades visita periódica ao lar e trabalho externo permaneçam em suas residências.
O prazo para permanência em casa desses condenados se encerraria nesta sexta-feira (15/5). O juiz Rafael Estrela, titular da VEP, decidiu pela prorrogação, pois considerou o agravamento das condições sanitárias e de saúde pública em razão da epidemia do coronavírus chinês.
Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado notificar os condenados sobre a prorrogação, organizar o retorno ao fim do prazo e comunicar à VEP eventuais não regressos na data designada.
Com informações, TJ-RJ.