Nesta quinta-feira (1), o juiz federal Flavio Lucas negou os recursos das defesas que solicitavam a prisão domiciliar aos deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Albertassi. O juiz Flavio está convocado para o TRF-2, substituindo o relator do processo referente à Operação cadeia Velha, durante as férias do titular.
Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou que a libertação pleiteada por Albertassi, preso em novembro, colocaria em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal. Os procuradores argumentaram que, se for solto, Albertassi “não medirá esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimento aos delitos comumente praticados”.
Na decisão, o magistrado também atendeu o pedido do MPF e ordenou que fossem remetidos ao vice-procurador geral da República depoimentos prestados pelos conselheiros substitutos do TCE-RJ: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini e Rodrigo Melo do Nascimento. O MPF pretende que seja apurada possível prática ilícita do governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, na nomeação de conselheiros do TCE.