O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última segunda-feira (19), o bloqueio de R$ 29 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
A decisão foi proferida pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, e foi exarada no âmbito de ação ajuizada em 2018 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
No processo, o MP acusa Doria de usar indevidamente verbas públicas de publicidade do programa “Asfalto Novo”, durante sua gestão na prefeitura da capital paulista.
As irregularidades causaram cerca de R$ 29 milhões em prejuízos aos cofres municipais, de acordo com os promotores.
Segundo o magistrado do caso, a divulgação irregular do programa “fez com o desiderato de promover-se às expensas do erário”.
O programa “Asfalto Novo” iniciou ainda em 2017, no primeiro ano de Doria à frente da prefeitura. A intenção era recapear as vias da cidade de São Paulo, com um investimento total de R$ 350 milhões.
Somente em publicidade, Doria teria investido cerca de R$ 29,4 milhões entre novembro de 2017 e março de 2018.
Em abril de 2018, o tucano deixou o cargo no Executivo municipal para concorrer ao governo do Estado. Com a saída, segundo o TJ-SP, “a partir de então, cessaram referidos dispêndios publicitários”.
OUTRO LADO
Em nota oficial, a defesa de João Doria questiona o motivo pelo qual a ação, que estava paralisada desde julho de 2019, foi retomada “às vésperas das eleições municipais”.
Os advogados do tucano afirmam não concordarem com “os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade de seus bens”.
Leia a nota na íntegra:
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”