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Justiça atende PCdoB e derruba privatização da Sabesp em Guarulhos

Revés para o governo de São Paulo não impede a oferta das ações da companhia.

Por Marcos Rocha
24/06/24 | 19:33
Foto: César Iury/Prefeitura de Franco da Rocha

Foto: César Iury/Prefeitura de Franco da Rocha

O desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acolheu o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e suspendeu uma lei municipal que permitia a privatização da Sabesp em Guarulhos (SP).

Apesar de não impedir a oferta das ações da Sabesp, programada para a terceira semana deste mês, a decisão gera um alerta para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerando que Guarulhos é a segunda maior cidade do estado de São Paulo.

A lei suspensa autorizava a adesão de Guarulhos à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE).

Segundo o PCdoB, no pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a lei resultou de um processo conturbado, com ritmo acelerado, que impossibilitou a participação popular efetiva e ignorou a necessidade de um laudo de impacto orçamentário e financeiro, resultando em uma norma inconstitucional.

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O desembargador Solimene determinou que tanto os vereadores de Guarulhos quanto o governo estadual devem responder às questões levantadas pelo PCdoB.

Ele afirmou que, embora o assunto seja complexo e necessite da manifestação das partes envolvidas (prefeito, vereadores e Estado), a continuidade do processo de privatização sem a liminar poderia acarretar consequências irreversíveis para a população.

Tags: Governo de São PauloGuarulhosPrivatizaçãoSabespTarcisio de Freitas

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