Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Últimas

Maus-tratos a animais passam a dar multa de até R$ 3 mil em Minas Gerais

Foto: Doanme/Pixabay

A partir de hoje a Polícia Militar de Minas Gerais poderá multar em até R$ 3 mil quem maltratar animais, estando sujeito ainda às sanções previstas no Código Penal.

Nesta terça-feira (19), foi regulamentada a Lei aprovada há quase dois anos pelo governador petista, Fernando Pimentel. De acordo com decreto, caberá à PM fiscalizar e punir quem for pego cometendo maus-tratos, como abandono.

Serão consideradas situações de maus-tratos “os atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas”. Além do abandono, é passível de punição quem lesar, agredir, submeter a sofrimento ou “obrigar o bicho a fazer trabalho excessivo ou superior às suas forças”. 

São citados ainda como cabíveis de multas casos de envenenamento, abuso sexual e até deixar de providenciar a eutanásia do animal, caso seja necessária e recomendada por um veterinário.

Comentários

FALE COMIGO: davy@conexaopolitica.com.br — chefe de redação do Conexão Política e natural do Rio de Janeiro (RJ).

Saúde

Pesquisa foi conduzida pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Mundo

A medida vale também para turistas que visitam o país.

Política

Com pouca adesão, protestos ocorreram neste domingo (12).

Congresso

Proposta diz respeito a procedimentos realizados por motivos estéticos. Texto vai ao Senado.