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Medida Provisória do contrato verde e amarelo é aprovada pela Câmara

A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, publicada no fim do ano passado visando gerar empregos, foi aprovada nesta última terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A MP dos Contratos Verde e Amarelo, estabelece incentivos, reduz o custo de contratação das empresas e tinha os jovens até 29 anos como foco. Na MP as empresas não recolhem a contribuição patronal ao INSS e nem as alíquotas para custear o sistema S, os contratos são de no máximo dois anos e valem para quem ganha até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).

Para sua aprovação, o texto sofreu alterações dos parlamentares, como a extensão das regras de contratação diferenciada para trabalhadores com mais de 55 anos; o percentual de contribuição pela empresa para FGTS ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto; os deputados também retiraram a permissão de trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com o governo federal, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obterem o primeiro emprego e experiência profissional.

A MP tem validade até o dia 20 de abril. Agora, seguirá para o Senado.

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