Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Últimas

Ministra Cármen Lúcia suspende parte do indulto de Natal de Michel Temer

 

Imagem: Conexão Política

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar onde suspende parte dos efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na ação, Raquel Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

Judiciário

Na ação, deputado do PT alega que Allan dos Santos esteve em evento de apoio ao presidente.

Política

Ex-presidente afirma receber pedidos para que concorra novamente ao Planalto.

Política

Ministro presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante o pleito de outubro.

Política

Em junho, ex-presidente do Brasil viajará para Portugal, Reino Unido e França.

----- CLEVER ADS -----