Alexandre de Moraes notificou Abraham Weintraub a prestar depoimento em até 5 dias à Polícia Federal.
Weintraub está sendo acionado após ter chamados os ministros do STF de vagabundos.
Na reunião ministerial de 22 de abril , ele ainda falou que, por ele, “botava todos na cadeia”.
O despacho foi assinado no inquérito inconstitucional que apura ataques aos ministros.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu na decisão.
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Para Moraes, a declaração do ministro da Educação pode ser enquadrada nos crimes de difamação e injúria, e de mais quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional:
1) Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados (reclusão de 2 a 6 anos);
2) Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social ou de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa (reclusão de 1 a 4 anos);
3) Incitar à subversão da ordem política ou social (reclusão de 1 a 4 anos); e
4) Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação (reclusão de 1 a 4 anos).
