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Mourão: condenação de Daniel Silveira é ‘ataque à democracia’ e ‘arbítrio’

Para o general, a decisão do STF contra o deputado está “em desacordo com o devido processo legal”.

Bruno Batista | VPR

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), teceu críticas nesta sexta-feira (13) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças aos integrantes do Judiciário.

“Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou em uma delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, no caso, o que estamos vendo é que, se eu for ministro do STF, eu mando prender. Então isso é um verdadeiro arbítrio”, disse o general.

As declarações foram proferidas em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS). Ao citar a fala do parlamentar, Mourão fez a ressalva de que os termos utilizados por Silveira foram grosseiros, mas isso não justificaria o rumo que caso tomou.

“As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira foram expressões que não são de uma pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”, frisou.

Na visão do vice-presidente, a situação do congressista pode ser interpretada, à luz da legislação, de mais de uma maneira. “A lei é para nós cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado ‘A’ interpreta a lei de uma maneira e o magistrado ‘B’ de outra maneira, a gente não sabe mais o que faz, e é isso que vem acontecendo”, analisou.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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Em entrevista, ele citou a importância da ‘alternância do poder’ no regime democrático.

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Aumento deve ser avaliado pelo Congresso Nacional.

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