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“Onde está o Estado de Direito no Brasil?”, questiona Mourão

O voto de Dias Toffoli definiu o julgamento com o placar de 6 votos a 5. Segundo o CNJ, a decisão do STF pode beneficiar cerca de 4,8 mil presos.

Sem fazer menções diretas ao STF, Hamilton Mourão fez uma publicação nas redes sociais após a decisão da Corte, que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

Essa é maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato.

Por meio do Twitter, Mourão escreveu.

“O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos.

E acrescentou:

“Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”