O Conexão Política noticiou, na noite desta última quarta-feira (15), que o juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a suspensão da exigência de regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.
A regularização do CPF era um dos requisitos da Receita Federal para liberação do pagamento.
A ação cautelar foi ajuizada pelo governo do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) também foi a favor do pedido. Segundo os procuradores, a exigência de CPF como condição para acesso ao dinheiro não consta na lei que criou o benefício e se tornou um obstáculo para a liberação dos recursos.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (16), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, na opinião dele, o governo deve recorrer da decisão judicial. Para Onyx, o fim da exigência pode criar uma “porteira aberta” para fraudes nos pagamentos do benefício.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Se tirar isso [exigência de CPF regularizado] vamos oferecer uma porteira aberta para fraude. É rapidamente montada, numa unidade prisional, uma usina de fraude. Daí o dinheiro, que deveria ir para quem precisa, vai para bandido”, afirmou.
O ministro disse ainda que conversou com outros setores do governo, como Economia e Justiça, para que a Advocacia-Geral da União recorra da decisão.
“O Ministério da Cidadania trabalha, conversei com [o ministro da Justiça, Sergio] Moro, com o [Ministério da] Economia, com a Receita Federal para que a AGU (Advocacia-Geral da União), nosso posicionamento no sentido de que a AGU recorra dessa decisão, porque toda e qualquer operação no sistema financeiro brasileiro é baseado na identificação da pessoa dada pelo CPF”, finalizou.
