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Para especialistas, posse de arma assegura direito à legítima defesa

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Imagem: lan Santos | PR

Desde 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, os brasileiros têm autonomia para decidir se proteger com uma arma de fogo. Portanto, a posse do armamento é um direito dos cidadãos. Com o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (15), as regras para adquirir a arma ficam mais claras. Isso porque agora a posse não depende mais da avaliação de delegados da Polícia Federal. É necessário apenas cumprir os requisitos objetivos previstos na lei.

Em um referendo popular realizado em 2005, a maioria da população se manisfestou favoravelmente ao comércio de armas. Para o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuh, os brasileiros têm direito ao acesso se atenderem todos os pré-requisitos exigidos pela legislação. “O cidadão de bem deve ter o direito de escolher se quer ou não ter uma arma para fazer sua defesa pessoal”, salientou o presidente.

Para o especialista em segurança Bene Barbosa, a medida contribui para reduzir a violência contra as famílias. “Acredito que teremos uma diminuição dos crimes contra pessoas, pois os criminosos preferirão crimes que não envolvam contato com a vítima”, avaliou.

Legítima defesa

Alternativa prevista em lei, a posse de arma dá a possibilidade de os cidadãos se protegerem de forma individual, em consonância com o artigo 5º da Constituição, que prevê a inviolabilidade do direito à vida. “A legítima defesa é incontestável, ninguém em sã consciência imagina que uma mãe ou um pai, ao ver seus filhos atacados, não têm o direito de protegê-los”, frisou Bene Barbosa.

Na visão do coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, Fabrício Rebelo, as forças policiais não podem ser onipresentes. Por isto, ele prevê um reflexo positivo nos índices de criminalidade. Tanto pela autodefesa quanto pelo acesso de armamento por organizações criminosas. “A dificuldade no acesso às armas é um grande convite à ação dos criminosos, pois entre suas vítimas ele não vai encontrar qualquer reação”, alertou.

Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, entre 2008 e 2017, o número de armas registradas passou de 6,2 mil para 33 mil. Esse aumento é atribuído pelo órgão a um aumento na sensação de insegurança entre a população por conta da quantidade de homicídios e da baixa resolução de casos.

Com informações, IPEA, Câmara dos Deputados e Agência Pulsar

Jornalista, professor e comentarista político. Cobre os bastidores de Brasília no Conexão Política.