Conexão Política
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Petição: Decreto Legislativo obriga TSE a implantar o Voto Impresso

Por Raul Holderf Nascimento
21/04/18 | 16:25
Imagem: Ueslei Marcelino/REUTERS

Um projeto de Decreto Legislativo de autoria do senador Lasier Martins estabelece a obrigatoriedade do TSE de cumprir a Lei do Voto Impresso nas eleições desse ano, conforme determinado na Lei No 13.165 de 29 de Setembro de 2015 em seu Art. 12, que estabelece a obrigatoriedade da adoção do mecanismo de impressão do voto nas eleições brasileiras.

O Projeto de Decreto Legislativo está amparado no Inciso XI do Art. 49 da Constituição Federal, que prevê a competência exclusiva do poder legislativo de legislar sobre as atribuições da Justiça Eleitoral. Em outras palavras, o TSE não tem a opção de não cumprir a lei ou simplesmente reescrevê-la, adotando o mecanismo de impressão do voto em apenas uma fração do total de urnas.

O projeto de Decreto Legislativo estabelece ainda que a ausência do mecanismo de impressão acarretará a nulidade dos votos coletados na respectiva urna, e que a não observância do disposto no decreto implicará em crime de improbidade administrativa por parte do órgão responsável pela organização das eleições.

O Instituto Resgata Brasil elaborou uma petição online no website CitizenGO para que as pessoas possam expressar seu apoio a esse projeto de Decreto Legislativo que visa assegurar aquilo que a lei já determina: a obrigatoriedade do voto impresso.

Leia também

TSE descarta quase 200 mil urnas eletrônicas por obsolescência

Sob comando de Carol de Toni, CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos

→ Para assinar a petição, clique nesse link aqui.

No vídeo abaixo, a jornalista Joice Hasselmann explica um pouco mais sobre a petição e sobre o decreto legislativo.

Com informações, Crítica Nacional. 

Tags: PetiçãoUrnas eletrônicasvoto impresso

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.