Nesta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que opina contra o pedido de anulação da ação que envolve o triplex do Guarujá.
A peça processual é assinada pelo subprocurador-geral Nívio de Freitas.
No documento, o MPF reforça o que chamou de “caráter ilegal” das interceptações de conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil.
De acordo com o subprocurador, a veracidade das mensagens “é contestada”, enquanto sua ilegalidade “é certa”.
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Ele ainda afirma que a defesa do ex-presidente Lula não conseguiu comprovar suposta quebra de imparcialidade de Sergio Moro pois “não trouxe qualquer prova efetiva”.
“Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, escreveu.
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