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Projeto de Lei do Homeschooling é decretado por Jair Bolsonaro

A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. 

A ministra Damares Alves, responsável pelo tema, afirmou que “o pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia“.

A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo, completados nesta quarta.