A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ministro Luís Roberto Barroso acolha pedido cautelar da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais para que travestis e transexuais que se identifiquem com o gênero feminino possam ser transferidas para prisões femininas, informa o G1.
De acordo com Dodge, a manutenção em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e resolução conjunta da Presidência da República e do Conselho de Combate à Discriminação.
“É patente, assim, a existência de quadro de violação inconstitucional e inconvencional de direitos humanos das mulheres transexuais e de travestis mantidas em estabelecimentos prisionais incompatíveis com sua identidade de gênero”, argumentou a procuradora-geral.