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RJ: Assembleia Legislativa vota projeto que autoriza executivo a decretar 'Lockdown'

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira um projeto que autoriza o governo do Estado a adotar o isolamento compulsório e integral (lockdown) no estado como estratégia para impedir a disseminação do coronavírus.

Segundo a proposta, o governador Wilson Witzel (PSC) poderá adotar a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, limitar as reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.

A medida também autoriza o governo a impedir a circulação de veículos particulares, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança ou para realizar itinerários de serviços essenciais.
O texto ainda autoriza o fechamento de entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto de caminhões, ambulâncias ou de veículos de atividades de segurança e de pessoas que realizem atividades essenciais.
Com informações, jornal O Dia