Nesta segunda-feira, 4, o ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou o projeto de lei anticrime.
As mudanças modificam 14 áreas e fortalece a legislação sobre criminosos condenar em segunda instância.
A proposta também cumpre a promessa de governo de Jair Bolsonaro que, em campanha, garantiu que daria “carta branca” para PM.
Dessa forma, a nova alteração no Código Penal permitirá que agentes de segurança possam matar em caso de risco contra si, ou seja, legítima defesa.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.