Servidores da Receita que investigaram Bolsonaro ilegalmente podem ser enquadrados por crime contra a Segurança Nacional
Nesta última sexta-feira, 5, a Receita Federal abriu uma investigação para analisar o acesso de dois servidores a dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro.
A Receita ainda fez questão de enfatizar que não há base legal para tal iniciativa.
“Por esta razão, a Receita notificou a Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos”, diz o texto da nota.
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De acordo com analistas ouvidos pelo Conexão Política, os responsáveis podem ser indiciados pela Polícia Federal com base na Lei de Abuso de Autoridade e crime contra a Segurança Nacional.
Em seu artigo 20, a Lei 7.170, que estabelece os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, contém os crimes pela “prática de atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.
A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 3 a 10 anos.
Íntegra da nota
NOTA À IMPRENSA
A Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família, por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.
A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos.
